
- Acesse o link: http://www.trf3.gov.br/trf3r/index.php?id=26, digitando em seguida o número - 97.03.030569-5 -, correspondente ao processo. Clique em "Pesquisar".
- Na próxima página, digite os números e letras que aparecem no quadro e clique em "Avançar". Será, então, apresentada a página na qual consta o nome do 3º Sgt QE ELIODORO BERNARDO FRETES, que impetrou a ação. Clique em "Acórdãos Publicados".
- Você será encaminhado a outra página que contém o número do processo e uma data. Clique na data(19/11/2001) para abrir os acórdãos. Caso, encontre alguma dificuldade para abrir o arquivo, clique no link: http://www.trf3.gov.br/acordao/verpdf2.php?pdfa=63118521183343.
- Será exibido um arquivo em ".pdf" que expõe a primeira parte do processo que correu nesse Tribunal, sendo em seguida, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação do Recurso Especial nº 525.964.
- Acesse o link: http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/, digitando em seguida o número - REsp 525964 -. Clique em "Consultar".
- A próxima página exibe toda a movimentação do processo. Clique em " ACÓRDÃO PUBLICADO". Você será, então, encaminhado a uma nova página na qual consta: EMENTA / ACÓRDÃO; RELATÓRIO E VOTO e CERTIDÃO DE JULGAMENTO. Acesse os links dessa página para obter a segunda parte do processo.