- Justiça Federal - 4ª Região

|-| 10 Jun 2011 - Antecipa tutela, solicitada pelo Ministério Público Federal, e determina à União que as Forças Armadas deixem de fazer uso de militares subalternos (especialmente taifeiros) em tarefas de caráter eminentemente doméstico nas residências de seus superiores, em todo o território nacional. O prazo de cumprimento é de 90 (noventa) dias. A decisão está após o item 3.3. Saiba mais » » »

Informação(ões) Importante(s)

- Sindicância: prazos - IG 10-11

|-| 11 Abr 2011- Este texto tem por finalidade ressaltar a importância do atendimento aos Princípios do Devido Processo Legal e da Legalidade, no desenvolvimento das atividades das sindicâncias instauradas no âmbito da Administração Militar, assegurando aquele que preside e, principalmente, ao administrado militar a transparência, a fim de valer seus direitos, especificamente, o de recurso, dentre outros. Clique neste texto e observe os prazos para a condução de uma sindicância » » »

- Devolução de recursos recebidos da União

|-| 18 Abr 2011- O decreto 4.307, de 18 Jul 2002, regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. Disciplina, artigos 39 e 40, legalmente as restituições de valores recebidos da União, como: transporte e ajuda de custo de militar movimentado, mas que por motivos alheios a sua vontade, deixou de se apresentar na OM de destino. Mais informações » » »

- Reconsideração de Ato de Movimentação

|-| 27 Abr 2011- Este texto tem por finalidade disponibilizar aos militares os principais documentos necessários a exercer esse Recurso Administrativo, são eles: Capa de processo | Requerimento do militar | Informação do comandante OM e Exposição de motivos.

- Serviços Advocatícios

|-| 27 Abr 2011- Adv Jorge Martins - Contato: jorgeadv62@yahoo.com.br e Adv Diógenes Gomes - Contato: acesse site.

Notícias

|-|11 Abr 2011 - Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende ação penal contra militares acusados de silenciar em inquérito. Os militares pertencem a Associação de Praças do Exército Brasileiro (RN).

- PROTESTE

|-| 16 Fev 2012 - É uma entidade civil sem fins lucrativos, apartidária, independente de governos e de empresas, e tem como objetivo A DEFESA DO CONSUMIDOR NO BRASIL. Saiba mais » » », clicando na imagem abaixo.

- Supremo Tribunal Federal mantém o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça

|-| 3 Fev 2012 - O STF, o CNJ e a democracia. Saiba mais » » »

- Informática

|-| 22 Fev 2012 - Como escolher uma impressora na hora de comprar. Confira 15 dicas básicas. Saiba mais » » »

|-| 22 Fev 2012 - Comprei uma impressora nova, o que faço com aquela antiga ou outro equipamento de hardware? Doe ao Comitê para Democratização da Informática. Saiba mais » » » Veja também os Comitês Regionais: locais onde você pode fazer sua doação.

- Política

- Senado Federal - PLS 204/2010 - Promoção de 3º Sgt QE

|-| 05 Maior 2011 - Acompanhe o andamento deste Projeto de Lei do Senado Federal, atualizado até 04 Maio 2011. Mais informações » » »

- Supremo Tribunal Federal (28,86%)

|-| 05 Maio 2011 - Reconhece repercussão geral em reajuste de 28,86% para servidores civis e militares de baixa patentes. Mais informações » » »

- Blogs Militares

|-| 11 Abr 2011- Militares das Forças Armadas. Publica jurisprudências sobre movimentações de militares. Mais informações » » »